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João está inelegível para concorrer a um mandato eletivo em todos os níveis federativos, o que decorreu de sua condenação judicial pela prática de ato de imp...


82825|Direito Eleitoral|superior

João está inelegível para concorrer a um mandato eletivo em todos os níveis federativos, o que decorreu de sua condenação judicial pela prática de ato de improbidade administrativa.

À luz dessas informações e da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 64/1990, é necessário que:

  • A

    a decisão que condenou João tenha transitado em julgado;

  • B

    uma das sanções aplicadas a João tenha sido a perda da função pública;

  • C

    a sanção de suspensão dos direitos políticos tenha sido aplicada a João;

  • D

    ao menos dois órgãos jurisdicionais colegiados tenham decidido pela condenação de João;

  • E

    o ato de improbidade administrativa praticado por João tenha importado em enriquecimento ilícito ou em dano ao patrimônio público.

    João está inelegível para concorrer a um mandato eletivo ...