Arnaldo e Armindo foram condenados a nove anos de reclusão pela prática do crime de estupro contra Arlete, tendo o Ministério Público interposto recurso tota...

82819Anulada|Direito Processual Penal

2025

superior

Arnaldo e Armindo foram condenados a nove anos de reclusão pela prática do crime de estupro contra Arlete, tendo o Ministério Público interposto recurso total em face da condenação. Arnaldo, por sua vez, interpôs recurso de apelação visando a anular o feito, alegando suspeição do juiz e falta de imparcialidade deste. Já Armindo deixou transcorrer o prazo recursal, não interpondo o recurso competente. Arlete, mesmo não habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação, visando ao aumento da pena dos condenados, 15 dias após transcorrido o prazo do Ministério Público.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de:

A
Arlete não poderá ser conhecido, pois intempestivo;
B
Arnaldo, se provido, não poderá aproveitar a Armindo, em razão da reformatio in pejus;
C
Arlete não poderá ser conhecido, pois ela não se habilitou como assistente;
D
Arlete poderá ser conhecido, pois atende aos pressupostos do cabimento e da tempestividade;
E
Arnaldo, se provido, não poderá aproveitar a Armindo, pois este não recorreu.