Luís foi preso e autuado em flagrante pelo crime de furto simples. Na audiência de custódia, diante de seus 11 antecedentes criminais relativos a crimes patr...

82817|Direito Processual Penal

2025

superior

Código de Processo Penal, art. 310º - 313º

Luís foi preso e autuado em flagrante pelo crime de furto simples. Na audiência de custódia, diante de seus 11 antecedentes criminais relativos a crimes patrimoniais e em razão de não possuir residência fixa no distrito da culpa, o Ministério Público requereu a conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:

A
não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para justificar suas atividades;
B
poderá decretar a prisão preventiva e substituí-la por prisão domiciliar se Luís declarar endereço no distrito da culpa;
C
não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar a sua prisão temporária para assegurar a aplicação da lei penal;
D
não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, devendo oferecer a este acordo de não persecução penal;
E
poderá decretar a prisão preventiva de Luís para assegurar a ordem pública e impedir a reiteração criminosa.