Assinale a alternativa CORRETA. A Autoridade Central do Brasil encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis d...

81772|ECA|superior

2022

TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa CORRETA.

A Autoridade Central do Brasil encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças em nosso país é:

A
o Conselho Nacional de Justiça.
B
a Procuradoria-Geral da República.
C
a autoridade central administrativa federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
D
a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.
E
nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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