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Assinale a alternativa CORRETA. A respeito dos bens públicos


81764|Direito Administrativo|superior
2022
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa CORRETA.

A respeito dos bens públicos

  • A

    as ruas, as praças e as estradas são bens de uso especial.

  • B

    são características dos bens públicos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a penhorabilidade.

  • C

    os bens de uso especial submetem-se a regime próprio, de direito privado.

  • D

    os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.

  • E

    os terrenos de marinha pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum.