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Assinale a alternativa CORRETA.


81763|Direito Administrativo|superior
2022
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    Uma das características do contrato administrativo reside em sua imutabilidade.

  • B

    A presença da Administração Pública como contratante caracteriza o contrato administrativo que, em consequência, será regido pelo direito público.

  • C

    Os contratos administrativos são dotados de cláusulas exorbitantes.

  • D

    A nulidade de contratos administrativos somente poderá ser declarada por órgão jurisdicional.

  • E

    Denomina-se fato do príncipe toda ação ou omissão da Administração, relacionada com o contrato, que impeça ou retarde a sua execução.