Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Admite-se como prova a confissão, desde que seja feita perante o juiz ou por meio de instr...

81732|Direito Processual Civil

2022

superior

Código de Processo Civil, art. 782
Código de Processo Civil, art. 99
Código de Processo Civil, art. 389º - 395º
Lei dos Juizados Especiais Federais, art. 16º - 17º
- Lei dos Juizados Especiais Federais, art. 16
- Lei dos Juizados Especiais Federais, art. 17

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – Admite-se como prova a confissão, desde que seja feita perante o juiz ou por meio de instrumento público, com a assistência de advogado.

II – O recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário da justiça gratuita estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

III – É vedado ao juiz determinar à União que proceda aos cálculos e apresente os documentos relativos à execução nos processos em tramitação nos juizados especiais federais cíveis, cabendo a elaboração dos cálculos à parte exequente ou à contadoria do juízo.

IV – O juiz deve deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa.

A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Nenhuma das assertivas está correta.