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Assinale a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Civil:


81723|Direito Civil|superior
2022
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao disposto no Código Civil:

  • A

    o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos na Comissão de Valores Mobiliários é condição suficiente para garantir a sua publicidade, mas não a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros.

  • B

    a transferência de ativos ou de passivos de valor proporcionalmente insignificante, sem efetivas contraprestações, não configura confusão patrimonial apta a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.

  • C

    a parte identificável que não tenha redigido determinado dispositivo contratual não é beneficiada na interpretação de tal disposição.

  • D

    a revisão dos contratos civis e empresariais poderá ser realizada amplamente e sem limitações.

  • E

    o estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, mas deverá ser sempre físico.