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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin: I – o domínio do f...


81707|Direito Penal|superior
2022
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin:

I – o domínio do fato expressa-se pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade e pelo domínio funcional do fato.

II – a coautoria, hipótese de domínio funcional do fato, tem como requisitos: um plano conjunto ou comum para a realização do fato; execução, colaboração ou atuação conjuntas na fase executiva; e contribuição essencial à realização do fato na fase executiva.

III – no caso do domínio da vontade, para os casos de autoria mediata por domínio da organização, além da fungibilidade dos executores, especialmente dispostos para o cometimento dos crimes, é imprescindível que o delito ocorra em meio a uma organização verticalmente estruturada, dissociada do direito, sendo, assim, inaplicável à criminalidade eventual praticada no âmbito corrente das atividades empresariais e dos partidos políticos.

  • A

    Está correta apenas a assertiva I.

  • B

    Está correta apenas a assertiva II.

  • C

    Está correta apenas a assertiva III.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas I e II.

  • E

    Estão corretas todas as assertivas.