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Assinale a alternativa CORRETA. A respeito do regime jurídico-constitucional de deputados e senadores:


81693|Direito Constitucional|superior
2022
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do regime jurídico-constitucional de deputados e senadores:

  • A

    a incorporação às forças armadas de deputados e senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de licença do Congresso Nacional.

  • B

    perderão o mandato quando investidos no cargo de Ministro de Estado.

  • C

    serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

  • D

    não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

  • E

    devem ser obrigatoriamente brasileiros natos.