Assinale a alternativa CORRETA. A Constituição Federal, ao tratar da repartição de competências, adota o princípio da predominância do interesse. Consoante a...
2022
TRF - 4ª REGIÃO
Assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal, ao tratar da repartição de competências, adota o princípio da predominância do interesse. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que é inconstitucional: