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Assinale a alternativa CORRETA.


81687|Direito Constitucional|superior
2022
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    O poder constituinte decorrente, atribuído aos Estados-membros, caracteriza-se como derivado e incondicionado.

  • B

    Mutação constitucional consiste na aprovação de emenda à Constituição, alterando norma constitucional anteriormente promulgada.

  • C

    A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, não se admitindo veto.

  • D

    O poder constituinte originário é permanente, inicial, autônomo e juridicamente incondicionado.

  • E

    A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de necessidade ou estado de sítio.

    Assinale a alternativa CORRETA.