Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais, assinale a alternativa correta:
2025
superior
- Código Penal, art. 91
- Código de Processo Penal, art. 118
- Código de Processo Penal, art. 119
- Código de Processo Penal, art. 120
- Código de Processo Penal, art. 121
- Código de Processo Penal, art. 122
- Código de Processo Penal, art. 123
- Código de Processo Penal, art. 124
- Código de Processo Penal, art. 125
- Código de Processo Penal, art. 126
- Código de Processo Penal, art. 127
- Código de Processo Penal, art. 128
- Código de Processo Penal, art. 129
- Código de Processo Penal, art. 130
- Código de Processo Penal, art. 131
- Código de Processo Penal, art. 132
- Código de Processo Penal, art. 133
- Código de Processo Penal, art. 134
- Código de Processo Penal, art. 135
- Código de Processo Penal, art. 136
- Código de Processo Penal, art. 137
- Código de Processo Penal, art. 138
- Código de Processo Penal, art. 139
- Código de Processo Penal, art. 140
- Código de Processo Penal, art. 141
- Código de Processo Penal, art. 142
- Código de Processo Penal, art. 143
- Código de Processo Penal, art. 144
Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais, assinale a alternativa correta: