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Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta..

80454|Direito Tributário
2013
superior

Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta..

  • A

    A dívida ativa refere-se, sempre, à dívida tributária.

  • B

    A dívida regularmente inscrita goza de certeza e liquidez e não poderá ser ilidida por nenhuma prova.

  • C

    A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito inscrito em dívida ativa.

  • D

    Quando houver corresponsáveis, obrigatoriamente, estes também deverão ser indicados no termo de inscrição.

  • E

    Comprovada após decisão de primeira instância, a nulidade dos requisitos que devem constar no termo de inscrição pode ser suprida mediante a substituição da certidão nula.