A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas lo...

80355|Direito Tributário

2015

superior

Código Tributário Nacional, art. 77º - 79º

A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir.

Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada

A
é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.
B
é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa.
C
é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.
D
é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado.
E
é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade.