Em relação às partes, a partir da interpretação do mesmo preceito normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente na compreensão do ob...

Em relação às partes, a partir da interpretação do mesmo preceito normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente na compreensão do objeto da lide. Uma das partes argumentava que o teor da norma que individualizara estava em perfeita harmonia com a lógica do razoável. Afinal:

I. referenciais semióticos não são refratários a referenciais axiológicos, pois os últimos concorrem para a atribuição de significado aos primeiros;

II. a interpretação jurídica é indissociável da individualização da inferência correta, materializada no conteúdo da norma; e

III. a validade da norma jurídica deve ser reconhecida em uma perspectiva extrínseca.

Ao analisar a compatibilidade dessas três assertivas com a lógica do razoável, o magistrado concluiu corretamente que: