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Assinale a opção correta acerca da representação extrajudicial por procuradores do BCB.


75619|Conhecimentos Bancários|superior

Assinale a opção correta acerca da representação extrajudicial por procuradores do BCB.

  • A

    A representação extrajudicial pela procuradoria do BCB compreende toda forma de atuação em nome do órgão em instância diversa do Poder Judiciário.

  • B

    A atuação extrajudicial dos procuradores do BCB limita-se a prestar consultoria e assessoramento jurídico.

  • C

    O relacionamento extrajudicial entre o BCB e o Poder Legislativo deve ser intermediado por procuradores daquele órgão.

  • D

    A participação de procurador do BCB é obrigatória em processo administrativo disciplinar, implicando a ausência de defesa técnica a nulidade do procedimento.

  • E

    É competência específica da PGBC oficiar nos processos de interesse do BCB junto ao TCU.