Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova. A inobservância da competência penal por prevenção não gera nuli...
2011
superior
Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.
A inobservância da competência penal por prevenção não gera nulidade absoluta.