Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova. Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decretação ...

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.

Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.