Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova. Ao magistrado, em virtude do princípio da imparcialidade, é vedad...
2011
CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.
Ao magistrado, em virtude do princípio da imparcialidade, é vedado determinar, de ofício, a interceptação das comunicações telefônicas, sem requerimento do Ministério Público ou autoridade policial.