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Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova. Ao magistrado, em virtude do princípio da imparcialidade, é vedad...


74039Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.

Ao magistrado, em virtude do princípio da imparcialidade, é vedado determinar, de ofício, a interceptação das comunicações telefônicas, sem requerimento do Ministério Público ou autoridade policial.

  • A

    Certo

  • B

    Errado