Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova. Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúnci...
2011
superior
Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.
Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, obrigará a continuidade do processo de todos os autores.