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Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova. Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúncia...


74038|Direito Processual Penal|superior

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.

Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, obrigará a continuidade do processo de todos os autores.

  • A

    Certo

  • B

    Errado