Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública. Segundo entendimento preconizado pelo STJ, é inadmis...


74030|Direito Penal|superior

Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.

Segundo entendimento preconizado pelo STJ, é inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente de existência ou sorte do processo penal.

  • A

    Certo

  • B

    Errado