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Acerca dos procedimentos especiais, julgue o item seguinte. Na ação de improbidade administrativa, após o recebimento das razões do requerido, o juiz, no pr...

74026Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo

Acerca dos procedimentos especiais, julgue o item seguinte.

Na ação de improbidade administrativa, após o recebimento das razões do requerido, o juiz, no prazo de trinta dias, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, rejeitará a ação, por meio de decisão fundamentada. Por outro lado, se for recebida a petição inicial, decisão da qual caberá agravo de instrumento, o réu deverá ser citado para apresentar contestação.

  • A

    Certo

  • B

    Errado