No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo. Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a determinada gravadora, os direitos pat...

No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo.

Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a determinada gravadora, os direitos patrimoniais sobre suas obras futuras, desde que limitada a cessão ao prazo máximo de cinco anos; a transmissão definitiva dos direitos autorais somente é admitida sobre obras já existentes e mediante estipulação contratual escrita.