Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro. Não há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estados e D...
2011
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.
Não há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na medida em que o sistema financeiro nacional se amolda ao pacto federativo, devendo cada ente da federação legislar adstrito à sua competência constitucional.