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Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro. Não há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estados e D...


74006|Direito Tributário|superior

Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.

Não há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na medida em que o sistema financeiro nacional se amolda ao pacto federativo, devendo cada ente da federação legislar adstrito à sua competência constitucional.

  • A

    Certo

  • B

    Errado