A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Responderá o Estado objetivamente pelo dano causado pelo ato de juiz que retarda...
2011
superior
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Responderá o Estado objetivamente pelo dano causado pelo ato de juiz que retardar, dolosamente, o julgamento de processo para beneficiar uma das partes.