João foi denunciado e condenado no Juizado Especial Criminal pela prática do crime de ameaça à pena privativa de liberdade de 5 meses. I...

73544|Direito Processual Penal

2013

superior

Código Penal, art. 147
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, art. 82

João foi denunciado e condenado no Juizado Especial Criminal pela prática do crime de ameaça à pena privativa de liberdade de 5 meses. Inconformado com a pena aplicada, o advogado decide interpor o seguinte recurso adequado:

A
apelação, no prazo de 5 dias, com razões a serem oferecidas no prazo de 8 dias.
B
apelação, no prazo de 8 dias, com razões a serem oferecidas no prazo de 5 dias.
C
apelação, no prazo de 10 dias.
D
apelação, no prazo de 15 dias.
E
recurso em sentido estrito, no prazo de 2 dias.