O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. P...

73543|Direito Civil|superior

2013

FGV

O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.

Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.

A
Podem ser alienados desde que afetados a prestação de um serviço público.
B
Podem ser alienados desde que sejam bens denominados de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C
Podem ser alienados desde que sejam bens de uso especial, independentemente de lei autorizadora.
D
Podem ser alienados desde que sejam bens dominicais, observadas as exigências legais.
E
Podem ser alienados desde que sejam bens públicos sujeitos à prescrição aquisitiva.

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