O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância par...

73536|Direito Civil|superior

2013

FGV

O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário.

Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.

A
A pessoa natural tem domicílio necessário no local onde fixa a sua residência com ânimo definitivo.
B
A pessoa jurídica possui domicílio necessário no lugar onde funcionar a sua respectiva diretoria e administração.
C
O servidor público possui domicílio necessário no lugar em que exercer, permanentemente, suas funções.
D
O domicílio necessário do preso será fixado no lugar onde for efetivada a prisão de natureza cautelar.
E
O domicílio necessário dos Estados e Territórios serão as respectivas capitais.

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