Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

A respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta.

73535|Direito Processual Civil
2013
superior

A respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O efeito devolutivo é responsável por impedir, de forma direta, o trânsito em julgado da decisão recorrida.

  • B

    O efeito devolutivo transfere, para órgão diverso do que proferiu a decisão recorrida, o conhecimento da matéria impugnada.

  • C

    O efeito devolutivo não permite que a decisão recorrida produza efeitos antes do julgamento do recurso.

  • D

    O efeito devolutivo provoca a reforma e consequente substituição do provimento recorrido.

  • E

    O efeito devolutivo provoca a anulação do provimento recorrido.