Em relação à extinção da concessão de um serviço público, analise as afirmativas a seguir. I. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indeni...

73530|Direito Administrativo|superior

2013

FGV

Em relação à extinção da concessão de um serviço público, analise as afirmativas a seguir.

I. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e a atualidade do serviço concedido.

II. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se caducidade.

III. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a rescisão do contrato de concessão ou a aplicação das sanções contratuais.

Assinale:

A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se somente a afirmativa III estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.

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