Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdiç...

72379|Direito Processual Civil

AGU Estagiário de Direito - Agente de interação

2015

superior

Código de Processo Civil, art. 16

Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.

A
A jurisdição voluntária é exercida pelo Ministério Público Federal.
B
A jurisdição contenciosa é exercida pelo Juiz de Paz.
C
Ambas são exercidas pelo Ministério Público Estadual.
D
A jurisdição contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes.