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Quanto ao mandato eletivo, este poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo legal, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do...


72375|Direito Eleitoral|superior

Quanto ao mandato eletivo, este poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo legal, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Assinale a alternativa que apresenta este prazo.

  • A

    15 (quinze) dias.

  • B

    30 (trinta) dias.

  • C

    45 (quarenta e cinco) dias.

  • D

    5 (cinco) dias.