Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido...

71838|Direito Processual Penal

2016

superior

Código de Processo Penal, art. 581
Código Penal, art. 312

Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Magistrado competente rejeita a denúncia. Inconformado com a decisão, o Ministério Público deverá ingressar com recurso

A
em sentido estrito no prazo de 5 dias.
B
de apelação no prazo de 5 dias.
C
em sentido estrito no prazo de 15 dias.
D
de apelação no prazo de 15 dias.
E
em sentido estrito no prazo de 10 dias.