Com relação a Ação Civil Pública, considere: I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal. II. A sociedade de economia mista pos...

71800|Direito Processual Civil

2016

superior

Lei da Ação Civil Pública, art. 5º

Com relação a Ação Civil Pública, considere:

I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal.

II. A sociedade de economia mista possui legitimidade para propor a ação principal.

III. Não se admite litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos pleiteados na referida Ação.

IV. É facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I e II.
E
III e IV.