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Sobre improbidade administrativa, é correto afirmar que


71751|Direito Administrativo|superior

Sobre improbidade administrativa, é correto afirmar que

  • A

    não estão sujeitos às penalidades por improbidade administrativa os agentes públicos de empresas incorporadas ao patrimônio público.

  • B

    as sanções por ato de improbidade administrativa são imprescritíveis.

  • C

    o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente deverá ressarcir o erário até o limite do valor da herança.

  • D

    as sanções por improbidade administrativa não são aplicáveis a quem não seja agente público ou que haja exercido a função de maneira transitória.

  • E

    a ação por improbidade administrativa tramita pelo rito sumário e admite transação para ressarcimento do erário.