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Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção...


71731|Direito Constitucional|superior

Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido

  • A

    poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo.

  • B

    não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado.

  • C

    poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

  • D

    poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo.

  • E

    poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal.