Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, foi vetado pelo Governador do Estado. O veto foi apreciado em sessão especialmente...

71600|Direito Constitucional|superior

2017

FGV

Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, foi vetado pelo Governador do Estado. O veto foi apreciado em sessão especialmente designada para esse fim, sendo rejeitado pela metade mais um dos Deputados presentes, sendo certo que apenas 5 (cinco) Deputados deixaram de comparecer. Ato contínuo, o projeto foi promulgado pelo Presidente da Assembleia Legislativa.

Considerando o teor das normas estabelecidas na Constituição Federal a respeito do processo legislativo, de observância obrigatória pelos Estados, é correto afirmar que o iter acima descrito está:

A
parcialmente correto, já que a maioria exigida para a rejeição do veto não foi observada;
B
parcialmente correto, já que o Presidente da Assembleia não poderia ter promulgado a lei;
C
parcialmente correto, já que antes da promulgação, o projeto precisaria ser analisado por comissão especial;
D
totalmente incorreto;
E
totalmente correto.

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