Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo público de provimento efetivo na Assembleia Legislati...

71558Desatualizada|Direito Previdenciário

2017

superior

Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo público de provimento efetivo na Assembleia Legislativa, ingressou na atividade pública em 15/12/1998, tendo sido nomeado e entrado em exercício na referida data, no mesmo cargo que ocupa até hoje. João nasceu em 10/10/1955 e possuía, antes do ingresso no cargo público, 20 anos de atividade privada, com regular contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que hoje João:

A
não possui direito a qualquer aposentadoria;
B
faz jus à aposentadoria voluntária prevista no art. 6ª da EC nº 41/03;
C
faz jus à aposentadoria voluntária prevista no art. 3º da EC nº 47/05;
D
faz jus à aposentadoria voluntária prevista no art. 40, § 1º, III, alínea “a”, da CRFB/88;
E
será aposentado compulsoriamente em 2017.