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De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:


71534Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Tributário|superior

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

  • A

    a garantia integral em Execução Fiscal suspende a exigibilidade do crédito tributário;

  • B

    o parcelamento do crédito tributário garante a expedição da certidão negativa de débitos fiscais;

  • C

    o pagamento do tributo não pode ser efetuado em cheque;

  • D

    a redução de base de cálculo configura isenção parcial;

  • E

    a anistia pode ser concedida limitadamente.

    De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afi...