NÃO integra(m) a base de cálculo do ICMS nas operações de importação de mercadorias:

o imposto de importação e o imposto sobre produtos industrializados;

a taxa de armazenagem e capatazia;

a contribuição ao PIS e a COFINS incidente na importação;

a Taxa de Utilização do SISCOMEX;

quaisquer despesas aduaneiras devidas à repartição alfandegária.