No contexto da grave crise econômica que vem assolando o país e, principalmente, os entes subnacionais, a responsabilidade fiscal assume destacada importânci...

redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis;

demissão de servidores estáveis, que farão jus a uma indenização de três meses de remuneração por ano de serviço;

estipulação, via decreto, de novo teto constitucional que limite os vencimentos dos servidores públicos de todos os Poderes;

redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária;

limitação pelo Poder Executivo das despesas dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.