Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e outra (ii) qu...

70326|Direito Constitucional|superior

2022

VUNESP

Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e outra (ii) que institui regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, deverá fazê-lo por meio de

A
lei ordinária para ambas as matérias.
B
lei complementar para ambas as matérias.
C
lei complementar para a primeira matéria e lei ordinária para a segunda.
D
lei complementar para a primeira matéria e emenda constitucional para a segunda.
E
lei ordinária para a primeira matéria e lei complementar para a segunda.

Ver todas as questões desta prova