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Considerando as disposições constitucionais e entendimento jurisprudencial do STF a respeito das funções essenciais da justiça, assinale a alternativa corret...


70322|Direito Constitucional|superior

Considerando as disposições constitucionais e entendimento jurisprudencial do STF a respeito das funções essenciais da justiça, assinale a alternativa correta.

  • A

    Como regra geral, o Ministério Público tem poderes, com fundamento constitucional, para requisitar dados bancários de pessoas físicas, sem ordem judicial.

  • B

    Os procuradores dos órgãos públicos, investidos na qualidade de servidores públicos concursados, estão desobrigados de apresentar procuração nos autos judiciais, incluindo os procuradores autárquicos.

  • C

    A avocação, pelo Procurador-Geral de Justiça, de funções afetas a outro membro do Ministério Público, com base no princípio da hierarquia funcional, independe da concordância deste último.

  • D

    É vedada ao juiz criminal decretar a quebra da inviolabilidade do escritório do advogado, sendo inconstitucional a expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido em local de trabalho do profissional.

  • E

    Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública, a autoridade policial comunicará, imediatamente, o fato ao Procurador-Geral de Justiça.