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Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.


70307|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

  • A

    O costume praeter legem é considerado como fonte formal e subsidiária do direito, admitido diante de omissão legislativa.

  • B

    O costume secundum legem foi a única modalidade de costume expressamente prevista como fonte do direito.

  • C

    Os princípios gerais do direito implícitos não podem constituir fonte supletiva de lacunas no ordenamento jurídico.

  • D

    O costume contra legem é expressamente admitido como fonte derrogatória da legislação.

  • E

    Princípios explícitos são hierarquicamente mais importantes do que princípios implícitos.

    Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes ...