Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, ...

70294|Direito Eleitoral|superior

2022

VUNESP

Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município, sendo que a transferência só será admitida se satisfeita a exigência de

A
transcurso de, pelo menos, 3 (três) meses do alistamento ou da última transferência e tempo mínimo de 6 (seis) meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio civil.
B
transcurso de, pelo menos, 1 (um) mês do alistamento ou da última transferência e tempo mínimo de 3 (três) meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral.
C
transcurso de, pelo menos, 6 (seis) meses do alistamento ou da última transferência e tempo mínimo de 1 (um) ano de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral.
D
transcurso de, pelo menos, 6 (seis) meses do alistamento ou da última transferência e tempo mínimo de 3 (três) meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio civil.
E
transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência e tempo mínimo de 3 (três) meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral.

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