Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças

é facultativa, cabendo aos pais decidir pela conveniência e oportunidade da medida, tendo em vista os riscos e efeitos colaterais inerentes a qualquer medicamento.

é obrigatória, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

é facultativa, podendo não ocorrer a vacinação da criança, se apresentada justificativa pelos pais fundada em convicção política ou religiosa.

somente é obrigatória se houver indicação médica específica.

somente é permitida mediante prévia indicação médica específica e autorização dos pais ou responsáveis.