O sistema internacional de proteção dos direitos humanos apresenta, no âmbito de aplicação, um sistema global e um sistema regional. Segundo entende a doutri...

68648Anulada|Direitos Humanos|superior

2011

FUMARC

O sistema internacional de proteção dos direitos humanos apresenta, no âmbito de aplicação, um sistema global e um sistema regional. Segundo entende a doutrina, esses dois sistemas não são incompatíveis, são ambos úteis e complementares. Todas as assertivas abaixo corroboram com esse entendimento, EXCETO:

A
Cada um dos sistemas de proteção apresenta um aparato jurídico próprio.
B
O sistema interamericano tem como principal instrumento a Convenção Interamericana de Direitos Humanos de 1969.
C
Há atualmente três sistemas regionais principais: o europeu, o interamericano e o africano.
D
O sistema europeu tem como principal instrumento o Tratado da União Europeia.

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