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Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que


68592|Direito Administrativo|superior

Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que

  • A

    o Estado é pessoa jurídica e a expressão de sua vontade pode ser entendida como a decisão do membro de cúpula de cada Poder Pertinente, ou seja, do agente político.

  • B

    os agentes públicos são mandatários do Estado.

  • C

    o órgão público, ainda que desprovido de personalidade jurídica, pode atuar em Juízo, na defesa dos seus interesses, em caráter excepcional, desde que exista expressa previsão legal.

  • D

    a vontade do órgão de representação plúrima ou colegiado deve emanar da unanimidade ou da maioria das vontades dos agentes que o integram, mesmo em se tratando de ato de rotina administrativa.