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No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:


68590|Direito Constitucional|superior

No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    A descentralização política autoriza a participação direta dos Estados nos planos nacionais.

  • B

    A partir da CF de 1988, os municípios podem editar formalmente suas constituições locais.

  • C

    A autonomia, no sentido técnico-político, pode ser resumida, especificamente, na capacidade de auto-organização assegurada a cada ente da federação para organização própria e dos seus serviços.

  • D

    O regime federativo exige a descentralização política.